Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

apreciar a prova dos autos de acordo com a hierarquia de relevância prevista em lei.

decidir por equidade toda vez que entender que a lei é omissa ou insuficiente para realizar a justiça.

desde que requerido pela parte, e apenas quando provocado nos autos, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

dar início aos processos toda vez que entender que a questão é de interesse social.

se ficar convencido, pelas circunstâncias da causa, de que o autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferir sentença que obste aos objetivos das partes.

efetuar avaliações.

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.

fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Em cada juízo, haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pela Corregedoria de justiça.

Incumbe ao escrivão, entre outros atos, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;

Incumbe ao escrivão, entre outros atos, dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto na lei.

a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.