Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.

Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.

Admite-se a concessão de liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, apenas quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar na ineficácia da medida.

Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 05 (cinco) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

Apelação.

Recurso especial.

Agravo de instrumento.

Agravo.

Recurso de ofício.

A ação de demarcação de terras particulares é fundada no domínio, sendo vedada discussão, em seu bojo, de matéria possessória, não havendo, igualmente, possibilidade de formulação, pelo autor, de queixa de esbulho ou de turbação.

O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas com legitimidade prevista em lei o requerer no prazo legal.

A partilha amigável pode ser rescindida, ao passo que a partilha julgada por sentença pode ser anulada, desde que incidentes as hipóteses legais.

No procedimento do inventário e da partilha, o pedido de adjudicação é admissível quando existentes não mais que dois herdeiros, desde que sejam maiores e capazes.

Na ação de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, embora não possa valer como título executivo.

nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.

para propor ou contestar a ação é necessário ter legitimidade e interesse.