Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Goza(m) de prazo em quádruplo para contestar:

I – a Fazenda Pública.

II – o Ministério Público.

III – as Autarquias.

Está(ão) correta(s):

#Questão 299239 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Analista Técnico Administrativo

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

Analise as assertivas seguintes.

I. Se, em determinado processo, o prazo é comum às partes, os procuradores, em hipótese alguma, poderão retirar os autos.

II. O advogado tem direito de requerer vista dos autos de qualquer processo, se este não alcançado pelo denominado “segredo de justiça”, por 05(cinco) dias.

III. Será contado em dobro o prazo, para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública.

IV. Se o prazo corre exclusivamente em favor da parte, poderá ser renunciado por esta.

Assinale:

Autarquia municipal; empresa pública municipal: como regra geral:

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