Questões de Direito Processual Civil da UNESC

Todas as assertivas.

Somente a assertiva I.

Somente as assertivas I e II.

Somente as assertivas I e III.

contra a decisão do juiz que inadmitir o recurso de apelação, cabe agravo de instrumento.

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

sempre que for proferido acórdão não unânime, em sede de apelação, terá cabimento o recurso de embargos infringentes.

em sede de recurso especial é admitido o reexame de provas.

na execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para pagar a dívida no prazo legal, sob pena de penhora.

será dispensada a expedição de precatório para os créditos alimentares.

se for o caso de título executivo judicial, a defesa da Fazenda Pública se dará por meio de impugnação ao cumprimento da sentença.

em qualquer hipótese, a defesa da Fazenda Pública se dará por meio de embargos à execução.

Se aplica também à União, ao Estado e ao Município a exigência do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

Pode ter como fundamento a violação literal de disposição de lei.

O direito de propor a ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos do trânsito em julgado da sentença.

Na petição inicial, deve o autor cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.

Quando para determinar o valor da condenação for necessária apenas a realização de cálculos aritméticos será procedida à liquidação por cálculos do contador judicial.

Na fase de liquidação é permitido às partes voltar a discutir a lide.

Tem cabimento a liquidação por artigos quando para determinar o valor da condenação houver a necessidade de alegar e provar fato novo.

Segundo a legislação em vigor, da decisão que julga a liquidação cabe apelação.