Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

O cidadão “A” propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município “B”, visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condenálos a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos. Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura

Assinale as alternativas verdadeiras (V) e as que se considerarem falsas (F):

( ) Pela teoria da substanciação, a causa de pedir deve ser extraída dos fatos, não dos fundamentos jurídicos, encontrando – se em harmonia com o princípio jura novit curia.

( ) A denunciação da lide suspende o processo assim que determinada a citação do denunciado.

( ) Toda sentença no processo cautelar não faz coisa julgada material.

( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

Sobre a nomeação à autoria, assinale a alternativa correta:

Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito. Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:

As chamadas astreintes