Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo- se de nova prova.

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.

qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.

não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.

Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; mas os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.