Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

#Questão 299564 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da consignação em pagamento, julgue os itens a seguir.

Se, citado para apresentar resposta em ação de consignação em pagamento, o credor alegar que não há litígio a respeito da coisa devida e que o depósito não foi integral, o juiz condutor do feito não poderá conhecer do primeiro fundamento, pois a lei enumera, taxativamente, os temas que podem ser abordados na defesa, e a inexistência de litígio não é um deles.

C) Certo

E) Errado

#Questão 299566 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 299571 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.

C) Certo

E) Errado

#Questão 299577 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Marque a alternativa correta:

A)

O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

B)

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

C)

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

D)

Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

E)

Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

#Questão 299579 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, MPE/SP, 2010, MPE/SP, Promotor de Justiça

Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:

A)

Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

B)

Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

C)

Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

D)

Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

E)

Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

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