Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

#Questão 299746 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Ticio, devidamente qualificado, propôs ação de procedimento ordinário com a intenção de cobrar valores decorrentes de pagamentos efetuados a um Banco, considerados pelo autor indevidos, cumulando o pedido com danos morais. Regularmente citado, o Banco, na condição de réu, apresentou contestação. Considerando que o réu não ofereceu fundamentos adequados para combater a tese exposta na exordial, o Juiz entendeu ser a resposta abusiva, adequada à previsão do art. 273, inciso II, do Código de Processo Civil, e determinou o pagamento imediato da quantia cobrada. Diante disso, o réu apresentou recurso, alegando que o autor não possuía patrimônio, causando risco de irreversibilidade da medida.

Nesse contexto, afirma-se que

A)

um dos elementos da tutela antecipada é a possibilidade de que a medida possa ser reversível.

B)

a irreversibilidade aduzida não é aplicável ao caso apresentado.

C)

a decisão carece de fundamento diante da necessidade de caracterização da urgência.

D)

a decisão exposta no texto é uma sentença.

E)

a decisão que defere a tutela antecipada é imodificável.

#Questão 299767 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, UNESC, 2010, ASTC/SC, Advogado

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A)

contra a decisão do juiz que inadmitir o recurso de apelação, cabe agravo de instrumento.

B)

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

C)

sempre que for proferido acórdão não unânime, em sede de apelação, terá cabimento o recurso de embargos infringentes.

D)

em sede de recurso especial é admitido o reexame de provas.

#Questão 299785 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Acerca da capacidade de ser parte e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A)

A substituição processual e também a substituição de parte só são admitidas se forem expressamente previstas na lei ou no contrato.

B)

Apresentada a nomeação da autoria pelo réu, o juiz suspenderá o processo e mandará citar o nomeado para integrar o feito como autor.

C)

O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz.

D)

Para causas que versem acerca de direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se autores.

E)

Assistência, nomeação a autoria e denunciação à lide são formas de intervenção espontânea de terceiros.

#Questão 299954 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A respeito das modificações da competência, é INCORRETO afirmar:

A)

A competência em razão do valor poderá, na forma da lei, modificar-se pela conexão ou continência.

B)

A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

C)

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

D)

O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

E)

A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.

#Questão 300027 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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