Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio.

Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material, como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou por seus representantes legais.

Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.

Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo.

o preceito nele contido também se aplica ao representante do Ministério Público.

não importa que haja ou não o animus injuriandi, injuriosa, na disposição referida, encontra-se em sentido amplo, abrangendo também o uso de palavras aviltantes e de insultos.

a providência prevista no art. 15 do CPC prescinde do contraditório, ainda que ocorra mediante provocação de uma das partes.

o despacho que indefere requerimento da parte para que sejam riscadas expressões injuriosas é irrecorrível, embora se tenha notícia de arestos admitindo o agravo em tais circunstâncias.

ao requerer que sejam riscadas expressões injuriosas deve a parte identificar em sua petição, de forma clara, aquelas que assim considera, mencionando-as expressamente.