Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 298138 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

É certo que o juiz

A) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.

B) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.

D) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.

E) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

#Questão 298139 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

A) Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

B) Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

C) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

D) O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.

E) O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

#Questão 298145 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

A) em que funcionou como órgão do Ministério Público.

B) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.

C) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

D) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

E) quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

#Questão 298150 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

#Questão 298189 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

A jurisdição deve ser prestada por autoridade regularmente investida de poder para tanto e que deve atuar de forma isenta e sem comprometimento com qualquer das partes envolvidas. Considerando o que se estatui a respeito de impedimentos e suspeição, mostra-se incorreto afirmar que:

A)

são exemplificativas as hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Civil (art. 135).

B)

reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

C)

reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D)

é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu até o segundo grau.

E)

a exceção de suspeição não pode ser argüida por quem não é parte no processo, sendo essa prerrogativa restrita às partes litigantes.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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