Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 298063 - Direito Processual Civil, Nulidades, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A respeito de nulidade é correto afirmar:

A) no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.

B) a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.

C) a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.

D) os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.

E) saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais.

#Questão 298065 - Direito Processual Civil, Nulidades, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

Sobre os Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.

A)

Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer ou falar nos autos

B)

A citação nos processos de execução será feita pelo correio.

C)

Começa a correr o prazo, quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data em que o ato for praticado.

D)

O réu poderá impugnar, por petição, nos mesmos autos, no prazo para contestação, o valor atribuído à causa

E)

Poderá a Fazenda Pública Municipal requerer a nulidade da intimação realizada por publicação em órgão oficial no qual não conste os nomes das partes e de seus advogados suficientes à identificação.

#Questão 298110 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

A) aquele que é parte na causa.

B) o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo.

C) aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor.

D) o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.

E) o interdito por demência.

#Questão 298117 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando

A) ele interveio como mandatário da parte.

B) alguma das partes for sua credora ou devedora.

C) ele for parente, consangüíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

D) seu cônjuge estiver postulando no processo como advogado da parte.

E) ele funcionou no processo como órgão do Ministério Público.

#Questão 298137 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Prescreve em um ano a pretensão

A) para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.

B) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

D) dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

E) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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