Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

#Questão 297838 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

A) no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.

B) contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.

C) a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.

D) a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.

E) o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

#Questão 297843 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 297847 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, quando se cuidar de medida cautelar intentada em caráter preparatório, consoante preceitua o art. 806 do CPC. Tendo em vista tal disposição normativa é possível afirmar que:

A)

a oposição de exceção de incompetência, embora suspenda o curso do processo, não interfere, todavia, no cumprimento da exigência estabelecida no art. 806 do CPC.

B)

o prazo para a propositura da ação principal conta-se da data em o mandado de citação for juntado aos autos.

C)

ocorrendo vários atos de constrição, do último é que se conta o prazo de trinta dias.

D)

se a medida cautelar somente for concedida a final, não decorrerá caducidade se não vier a ser executada no prazo de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.

E)

mesmo julgada improcedente a ação cautelar, aplicável a exigência alusiva à propositura da ação principal no prazo de trinta dias.

#Questão 297961 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos relevantes do processo.

III. Compete ao Ministério Público intervir, dentre outras, nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausência.

É correto o que consta APENAS em

A) I.

B) II.

C) I e III.

D) I e II.

E) II e III.

#Questão 297984 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

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