O Ministério Público, no processo civil, ora atua como au...

#Questão 297984 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

O Ministério Público, no processo civil, ora atua como autor, ora como órgão interveniente. Essa multiplicidade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público detém legitimidade para propor ação popular.

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