Assinale a alternativa correta. A declaração de insolvênc...

Assinale a alternativa correta. A declaração de insolvência pode ser requerida, EXCETO:

  • A.

    Pelo devedor

  • B.

    Por qualquer credor quirografário

  • C.

    Pelo inventariante do espólio do devedor

  • D.

    Pelo Ministério Público

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Questões extras

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sobre o SUS, no que se refere a sua organização, direção e gestão, assinale a alternativa correta.

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Texto para as questões de 76 a 78

A principal função da glândula tireoide é a síntese da triiodotironina e da tiroxina, hormônios indispensáveis à normalidade de funcionamento do organismo humano em todas as faixas etárias. A síntese desses hormônios é o único papel reconhecidamente fisiológico do iodo. Para assegurar essa síntese indispensável ao organismo humano, o tecido tireoidiano tem a capacidade de captar, transportar e concentrar o iodo no lúmen do folículo tireoidiano.

Ainda em relação ao assunto de que trata o texto, assinale a opção correta.

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estado-membro da Federação editou, em fevereiro de 2004, lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista, tendo por objetivo efetuar a exploração de instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres localizadas naquele estado e a prestação de serviços correlatos. A mesma lei instituiu uma taxa de melhoramento de portos, exigível em razão do desembarque, nos portos daquele estado-membro, de mercadorias oriundas de outros países.

 Considerando a situação hipotética descrita e os assuntos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Por força de dispositivo constante da Constituição da República, a sociedade de economia mista em questão responderá objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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