De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:
I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos relevantes do processo.
III. Compete ao Ministério Público intervir, dentre outras, nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausência.
É correto o que consta APENAS em
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
