Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

#Questão 296472 - Direito Processual Civil, Competência, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se a competência territorial, é INCORRETO afirmar que,

mesmo que o óbito ocorra no exterior, o foro do domicílio do autor da herança no Brasil é o competente para todas as ações em que o espólio for réu.

se nem o autor nem o réu tiverem domicílio ou residência no País, a ação deverá ser proposta no foro da Capital da República Federativa do Brasil.

tratando-se de co-réus com domicílios distintos, essa competência é concorrente, po-dendo a ação ser intentada no domicílio de qualquer um deles.

tratando-se de réu cujo domicílio é desconhecido ou incerto, a regra do foro subsidiá-rio permite que o autor demande no local onde for encontrado o réu ou no domicílio do próprio autor.

#Questão 296479 - Direito Processual Civil, Competência, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA. É competente a autoridade judiciária brasileira, quando:

O réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil

No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação

O réu for estrangeiro, mesmo sendo pessoa jurídica estrangeira em viagem e sem agência, filial ou sucursal no Brasil

A ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil

#Questão 296544 - Direito Processual Civil, Competência, CESGRANRIO, 2005, INSS, Analista Previdenciário

Antônia, residente na cidade do Rio de Janeiro, decide ingressar com ação de usucapião em face de Beatriz, residente na cidade de São Paulo, para transferir para seu nome uma casa situada na Rua do Imperador, Petrópolis, da qual se vem utilizando, exclusivamente, sem qualquer oposição, nos últimos 20 anos. A casa está registrada no 2o Ofício do Registro Geral de Imóveis desta última cidade em nome de Beatriz e foi avaliada em R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Antônia deverá propor a ação:

em Petrópolis.

em São Paulo.

no Rio de Janeiro.

no Rio de Janeiro ou em Petrópolis, a sua escolha.

no Rio de Janeiro, em Petrópolis, ou em São Paulo, a sua escolha.

#Questão 296658 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Advogado

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Caso o devedor de título judicial por quantia líquida, vencido na ação de conhecimento, não efetue o pagamento do montante da condenação, a requerimento do credor, o juiz mandará expedir o mandado de penhora e avaliação de bens integrantes do patrimônio do devedor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296664 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis:

O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.

Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.

Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.

Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo