Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Além da ausência das condições da ação, também motiva a extinção do processo sem julgamento de mérito a:

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide, em que o Estado realiza a gestão pública em torno de interesses privados, estabelecendo a composição da lide, ou seja, o juiz soluciona a controvérsia.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

Jurisdição é a manifestação do poder estatal com a função de promover a pacificação dos conflitos interindividuais que se dá, mediante as partes, por meio de seus atos, exercendo o poder e cumprindo a função que lhe comete a lei.

Indique, entre os abaixo, um poder que está compreendido na Jurisdição entendida como função do Estado, própria e exclusiva do Poder Judiciário.

Em que artigo do Código de Processo Civil está refletido o conhecido princípio NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO?

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