Questão
Q297714
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direit...
Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.
Jurisdição é a manifestação do poder estatal com a função de promover a pacificação dos conflitos interindividuais que se dá, mediante as partes, por meio de seus atos, exercendo o poder e cumprindo a função que lhe comete a lei.
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