Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Pelo devedor

Por qualquer credor quirografário

Pelo inventariante do espólio do devedor

Pelo Ministério Público

I

II

I e II

I e III

II e III

em qualquer hipótese, a nulidade dos atos poderá ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão processual.

quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, não é nulo o processo, tratando-se de mera irregularidade.

em regra, o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais, que serão repetidos ou retificados.

a incompetência do juizo anula somente os atos decisórios.

a citação deficiente não pode ser convalidade pelo comparecimento do réu.

a nulidade por legitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.

as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.

a ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação.

os atos processuais inválidos não produzem qualquer efeito.

a decretação de nulidade pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

é vedado ao magistrado conhecer de ofício nulidades não argüídas pelas partes.

a invalidade do ato processual não será reconhecida quando o magistrado puder decidir o mérito em favor daquele a quem aproveitaria a sua decretação.

os atos processuais válidos são, necessariamente, eficazes.