Em matéria de nulidades, é certo que
a incompetência do juizo anula somente os atos decisórios.
a citação deficiente não pode ser convalidade pelo comparecimento do réu.
a nulidade por legitimidade do representante da parte não pode ser sanada a qualquer tempo.
as omissões da denúncia só podem ser supridas até o interrogatório do acusado.
a ausência de citação, de intimação ou de notificação sempre admitem a convalidação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
