Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.

a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.

as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.

se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.

para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

pode ser declarada de ofício pelo juiz.

não pode ser argüida por meio de exceção.

apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência.

a sentença estrangeira de reivindicação de imóvel sediado no Brasil somente pode ser executada após o exequatur.

o conflito de competência só pode ser suscitado pelo juiz.

nos casos de acidente de veículos a demanda pode ser proposta no domicílio do autor, do réu ou no lugar do fato.

a competência absoluta pode ser modificada apenas se ambas as partes estiverem de acordo.