Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 294801 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

#Questão 294855 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

A) concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;

B) se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;

C) a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;

D) a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;

E) por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

#Questão 294857 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

A) a nomeação à autoria, modalidade de intervenção de terceiros, é admissível nas ações fundadas em contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola;

B) caso a parte, ou um terceiro que de qualquer forma participe do processo, crie embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o juiz poderá aplicar-lhe multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, desde que não seja superior a 20% do valor da causa;

C) se o autor não formar, no pólo passivo, o litisconsórcio que a lei considera necessário, deverá o juiz, de plano, indeferir a petição inicial por inepta, uma vez que não pode prosseguir o processo sem a citação de todos os litisconsortes;

D) oferecendo Aníbal oposição em ação possessória onde litigam Jorge e Bruno, forma-se uma nova ação, tendo de um lado Aníbal e de outro, em litisconsórcio facultativo, Jorge e Bruno, devendo o juiz, ao proferir sua sentença, primeiro decidir a ação possessória, e depois, na mesma sentença, a oposição;

E) a assistência simples só é admissível até o juiz proferir a sentença.

#Questão 294859 - Direito Processual Civil, Execução em geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

#Questão 295759 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Advogado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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