Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução.

a lei admite hipótese de dispensa de caução, desde que o valor do crédito seja inferior a cinqüenta salários mínimos.

os prejuízos do executado oriundos da reforma da sentença exeqüenda serão apurados em outro processo.

pode o juiz, independentemente do valor do crédito, dispensar caução para levantamento de dinheiro, quando o crédito seja de natureza alimentar.

pode ser dispensada a caução, quando o crédito seja de até sessenta salários mínimos, de natureza alimentar, e o exeqüente comprove o estado de necessidade.

os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.

no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.

o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.

os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.

contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.