Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

#Questão 297976 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Se a associação dos produtores de carne, visando preservar a boa qualidade do produto e o bom nome do setor, formulasse pretensão idêntica, estaria atuando na defesa de direito coletivo seu.

#Questão 298121 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

No processo civil, incumbe ao oficial de justiça

#Questão 298178 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

#Questão 298382 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,

#Questão 298399 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem.

Somente a morte da parte, e não a de seu procurador, é causa de suspensão do processo.

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