Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.

Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A sentença que julga a prescrição ou a decadência dá ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito, produzindo coisa julgada formal.

Se o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta,

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

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