Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

a continência não determina a distribuição por dependência.

constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.

a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.

o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.

a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.

o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.

não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.

afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.