Questões sobre Tutela Provisória

#Questão 993986 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

No que diz respeito as tutelas dispostas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

B) A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

C) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

D) A tutela antecipada jamais torna-se estável.

E) É defeso ao juiz, para concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

#Questão 995472 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas horas, na cidade de Florianópolis, contendo a marca de Mariana no material publicitário. Em vista disso, Mariana imediatamente procurou seu advogado para saber as medidas cabíveis contra essa violação.
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:

A) com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo, liminarmente, o pagamento de perdas e danos, devendo o réu ser citado para contestar o pedido em quinze dias;

B) requerendo a concessão de tutela de evidência liminarmente, pois a violação de sua marca pode ser comprovada apenas documentalmente, o que é suficiente para amparar o pedido de tutela de evidência;

C) com pedido de tutela cautelar, devendo trazer na petição inicial todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, pois, uma vez efetivada a tutela cautelar, a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal;

D) com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, pois a urgência é contemporânea à propositura da ação, ciente de que, se a tutela for deferida, eventual aditamento deverá ser feito nos mesmos autos, sem incidência de novas custas;

E) com pedido de tutela antecipada em caráter incidental, ciente de que, caso a tutela seja concedida e posteriormente reformada, as perdas e danos demandarão o ajuizamento de ação própria pelo réu, pois não podem ser liquidadas nos autos em que a medida tiver sido concedida.

#Questão 996927 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FGV, 2022, CGU, Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de determinado gestor, pedindo, além de sua condenação nas sanções em que incorreu, a decretação liminar da indisponibilidade de bem imóvel de sua propriedade, a fim de assegurar a integral recomposição do erário.
Reputando presentes os requisitos legais, o juiz da causa deferiu a indisponibilidade requerida pelo órgão ministerial, determinando o prosseguimento regular do feito.
No que concerne à indisponibilidade decretada, é correto afirmar que se trata de tutela:

A) antecipada, fundada em cognição sumária;

B) antecipada, fundada em cognição exauriente;

C) cautelar, fundada em cognição sumária;

D) cautelar, fundada em cognição exauriente;

E) executiva, fundada em cognição exauriente.

#Questão 993801 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

#Questão 995621 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,

A) antecipada requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas processuais.

B) pode ter sua eficácia cessada ou suspensa durante o período de suspensão do processo.

C) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D) será requerida, prioritariamente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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