Questões sobre Tutela Provisória

#Questão 996155 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

#Questão 993745 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

A) o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

B) cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo certo que é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C) apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, sendo necessária nova citação do réu.

D) a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

E) o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

#Questão 993983 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

#Questão 996513 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A tutela provisória de urgência pode ser de natureza antecipada ou cautelar. Sobre o procedimento da chamada cautelar antecedente, assinale a alternativa correta.

A) A sua petição inicial indicará a lide e seu fundamento, a exposição exauriente do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B) Efetivada a liminar concedida, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido de tutela cautelar.

C) O réu será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

D) Cessa a eficácia da tutela concedida, se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

E) Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela deferida, é facultado à parte renovar o mesmo pedido.

#Questão 997407 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que

A) a tutela provisória de evidência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B) na tutela cautelar o juiz permite o autor fruir do direito imediatamente.

C) o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal, observada a lei.

D) a decisão que nega a tutela provisória coletiva não obsta a concessão da tutela provisória no plano individual.

E) a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

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