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Questões sobre Tutela Provisória

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Listagem de Questões sobre Tutela Provisória

#Questão 996763 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A) a requerente deverá propor a ação principal no prazo legal, em autos próprios, sob pena de revogação da liminar e extinção do pedido de tutela antecipada antecedente.

B) o juízo considerará estabilizada a tutela antecipada concedida em favor da requerente e determinará a extinção do processo.

C) o juízo determinará a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.

D) o juízo determinará a intimação da requerente para especificar as provas que pretende produzir e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.

E) o juízo deverá nomear curador especial à requerida e conceder prazo para a apresentação de contestação ao pedido de tutela final.

#Questão 996872 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1

A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.

Se, intimado da contestação apresentada, o autor identificar que a defesa tinha manifesto propósito protelatório, a concessão da tutela da evidência poderá ser solicitada, mas deverá ser demonstrado perigo de dano na demora.

C) Certo

E) Errado

#Questão 993859 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:

A) Prova do direito autoral.

B) Excesso do direito de defesa.

C) Prestação de caução real ou fidejussória, se a parte não for hipossuficiente.

D) Imprescindibilidade de justificativa posterior.

E) Reversibilidade da decisão.

#Questão 995048 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Assinale a alternativa correta.

A) Será definitiva a execução da decisão liminar antecipatória de tutela fundada na urgência na hipótese de não haver interposição de agravo pela parte ré.

B) A tutela da evidência, tal como disciplinada no CPC vigente, tem por escopo promover a justa distribuição do ônus de suportar o tempo do processo em vista do direito fundamental à tutela sem dilações indevidas.

C) A decisão que antecipa a tutela em caráter antecedente fará coisa julgada na hipótese de não haver recurso e tampouco a propositura de demanda voltada à sua reforma ou invalidação após transcorrido o prazo de dois anos contados da decisão que extinguir o processo.

D) É inviável a desistência de recurso especial que tenha sido selecionado como representativo da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos.

E) Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, cabe reclamação na hipótese de decisão de tribunal estadual deixar de observar padrão decisório firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.

#Questão 995804 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Acerca das tutelas provisórias e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

B) A petição inicial da ação que visa a prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C) O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, em qualquer hipótese.

D) A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, entre outras hipóteses, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

E) A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, entre outras hipóteses, a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

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