Questão
Q993801
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação
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SEDF
Julgue o item, referente à tutela provisória. A tutela d
Julgue o item, referente à tutela provisória.
A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção legal relativa de que aquele que opõe óbices injustificados ao processo potencialmente não tenha razão.
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