Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 913022 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

A) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;

B) A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;

C) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;

D) Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 913046 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é

A) instrumento sucedâneo da ação rescisória.

B) cabível contra decisão emanada da justiça do trabalho.

C) admissível após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

D) competência exclusiva do Ministério Público.

E) admissível em caráter preventivo.

#Questão 913210 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

A) A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.

B) Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas

C) Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.

D) Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

#Questão 913211 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arguição de Impedimento e Suspeição, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Na regulamentação sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

A) A confissão judicial pode ser provocada.

B) As partes podem convencionar antes ou durante o processo sobre a distribuição diversa do ônus da prova.

C) É impedido de depor como testemunha o inimigo da parte ou seu amigo íntimo.

D) Independentemente de requerimento da parte, o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

#Questão 913213 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:

A) A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.

B) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C) No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.

D) No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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