Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 912878 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Somente o juiz poderá suscitar, de ofício, o conflito de competência.

B) Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

C) Ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juízo competente, cabendo ao juiz reconhecido como competente se pronunciar sobre a validade dos atos do juízo incompetente.

D) As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado por meio da arguição de inconstitucionalidade deverão ser ouvidas, no prazo de 30 dias, da instauração do incidente.

E) No incidente de arguição de inconstitucionalidade é vedado ao relator permitir a manifestação de outros órgãos ou entidades alheios aos autos.

#Questão 912879 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.

B) O autor somente poderá pleitear direito alheio em nome próprio, quando a parte contrária aquiescer sobre a substituição processual.

C) Violado o direito, carece o autor de interesse para propor ação meramente declaratória.

D) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

E) Para poder postular em juízo, o autor deverá demonstrar em juízo capacidade postulatória, interesse processual e probabilidade do direito invocado.

#Questão 912963 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar que:

A) Pode fundamentar-se em tutela de urgência ou tutela da evidência.

B) Requerida em caráter incidental, estará condicionada ao pagamento de custas.

C) Conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D) Será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

#Questão 913020 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil:

A) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;

B) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas;

C) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo;

D) A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;

E) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

#Questão 913021 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:

A) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

B) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor;

C) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;

D) É vedado ao revel intervir no processo no estado em que se encontra;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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