Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 912752 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à competência, é correto afirmar que

A) o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.

B) a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.

C) o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.

D) o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.

#Questão 912777 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor

A) depende da concordância do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel; porém, a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação do réu.

B) depende da concordância do réu, assim como a renúncia ao direito de recorrer, salvo, em ambos os casos, se o réu ainda não tiver sido citado ou for revel.

C) e a renúncia ao direito de recorrer não dependem de concordância do réu, independentemente de este já ter sido citado ou de ser ou não revel.

D) não depende da concordância do réu; porém, a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel.

E) só depende da concordância do réu nos casos em que este também tiver interposto recurso contra o mesmo ato judicial recorrido; já a renúncia ao direito de recorrer independe da concordância do réu em qualquer circunstância.

#Questão 912780 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa

A) pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B) só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu em preliminar de contestação ou pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

C) só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu por meio de exceção de incompetência, que deverá ser necessariamente apresentada no prazo de contestação, por meio de petição autônoma a esta, sob pena de não ser conhecida.

D) não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, salvo apenas para resguardar os interesses de parte absolutamente incapaz.

E) pode ser pronunciada pelo juiz a requerimento do autor, mesmo depois da distribuição da ação, desde que previamente à citação.

#Questão 912792 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada

A) somente até a sentença.

B) somente até a contestação.

C) somente até o saneamento do processo.

D) somente até a citação.

E) a qualquer tempo, inclusive depois da sentença.

#Questão 912793 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

A) pode ser modificada a critério exclusivo da parte hipossuficiente.

B) pode ser modificada pelas partes, desde que plenamente capazes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.

C) só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.

D) nunca pode ser modificada por convenção das partes, por constituir matéria de ordem pública.

E) pode ser modificada pelas partes por convenção feita antes do processo, mas não durante ele.

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