Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 913214 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

#Questão 913216 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

#Questão 913393 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de Processo Civil:

A) Os recursos impedem, necessariamente, a eficácia da decisão;

B) O recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C) O recurso adesivo nunca fica subordinado ao recurso independente, de modo que não são aplicáveis àquele as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal;

D) A renúncia ao direito de recorrer depende, necessariamente, da aceitação da outra parte;

E) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

#Questão 913415 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Em caso de apelação contra sentença que julgou o mérito,

A) eventual desistência dependerá de concordância da parte contrária para que seja homologada.

B) eventual desistência não prejudicará a análise de questões alegadas em recurso adesivo interposto pela parte contrária.

C) o recurso aproveitará eventuais litisconsortes, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

D) tendo sido interposto pelo município ou por suas autarquias, o recurso será dispensado de preparo.

E) sendo o valor do preparo insuficiente, o recorrente será intimado, pessoalmente, para supri-lo no prazo de quinze dias.

#Questão 913416 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Quanto às despesas e aos honorários advocatícios, assinale a alternativa correta.

A) Despesas relacionadas aos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão antecipadas pelo autor.

B) Serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que não tenha sido impugnada.

C) Nos casos de perda do objeto e extinção do processo sem resolução do mérito, não haverá arbitramento de honorários advocatícios.

D) Não serão devidos honorários advocatícios quando o advogado atuar em causa própria.

E) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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