Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 940057 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.

A) Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.

B) A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

C) A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.

D) O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.

E) A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.

#Questão 940058 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

No que se refere a liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A) São alternativamente competentes para processar e julgar a liquidação e a execução individual de sentença coletiva o foro no qual tramitou a ação de conhecimento, sem prevenção do juízo que julgou a demanda coletiva; o foro do domicílio do exequente; o foro do atual domicílio do executado e o foro onde se localizam os bens do executado sujeitos a expropriação.

B) Os critérios de elaboração dos cálculos fixados em sede de liquidação não estão cobertos pela preclusão.

C) O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença não autoriza a fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado do devedor.

D) O pronunciamento judicial que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, sem, contudo, extinguir o processo, externando veredicto de procedência, desafia a interposição de recurso de apelação no prazo de quinze dias.

E) A impenhorabilidade de até quarenta salários mínimos restringe-se a quantia depositada em caderneta de poupança.

#Questão 940059 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Relativamente às demandas coletivas no sistema processual vigente, assinale a opção correta.

A) A sentença de improcedência prolatada em sede de ação civil pública não se sujeita ao reexame necessário.

B) decisão que indefere, em sede de ação popular, a realização de prova pericial se enquadra entre as passíveis de impugnação por meio da interposição de agravo de instrumento.

C) Não se pode presumir a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita quando o pedido formulado pela parte não tiver sido expressamente indeferido por decisão fundamentada.

D) Os sindicatos, quando no polo ativo de ações coletivas, atuam na qualidade de substitutos processuais, amparados em legitimação extraordinária, defendendo, em nome próprio, o direito de todos os integrantes da categoria profissional substituída, independentemente de autorização expressa para o ajuizamento da demanda.

E) Não é possível a realização do controle de constitucionalidade em sede de ação popular.

#Questão 958138 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

A) pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica;

B) não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

C) constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende-se automaticamente ao respectivo sucessor processual;

D) constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má-fé;

E) a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.

#Questão 910289 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Havendo a alienação do objeto litigioso pelo réu, no curso do processo, e a parte autora não admitindo o ingresso do adquirente em juízo, é correto afirmar que:

A) o réu permanecerá em juízo, na qualidade de sucessor processual;

B) o réu permanecerá em juízo, na qualidade de substituto processual;

C) o réu será substituído pelo adquirente em juízo, pois independe da vontade do autor;

D) o processo será extinto, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva;

E) o processo será extinto, com resolução do mérito, pela procedência do pedido.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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