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Questões de Direito Processual Civil

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil

#Questão 829003 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A improcedência liminar do pedido

A) é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.

B) deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.

C) é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.

D) pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.

E) caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.

#Questão 828982 - Direito Processual Civil, Atos processuais, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Quanto aos atos processuais, julgue os próximos itens. Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.

C) Certo

E) Errado

#Questão 828985 - Direito Processual Civil, Competência, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Sobre competência interna no Novo Código de Processo Civil analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será sempre proposta no foro de domicilio do réu.

( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu.

( ) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

( ) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicilio de seu representante ou assistente.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) F – V – V – V.

B) F – F – V – F.

C) V – F – F – V.

D) V – V – V – F

E) F – V – F – F.

#Questão 828987 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Diogo ajuizou contra Paulo ação de cobrança de alugueres, vindo a falecer no curso do processo, logo depois e oferecida a contestação e antes de proferida a sentença. Nos termos do Processo Civil, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte do autor, o juiz deverá

A) extinguir desde logo o processo sem resolução do mérito, o que não impede o espólio ou os sucessores de renovar a propositura da ação.

B) extinguir desde logo o processo com resolução do mérito, o que impede o espólio ou os sucessores de renovar a propositura da ação.

C) suspender o processo e, sem ordenar qualquer intimação, marcar prazo para que seu espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, seus herdeiros manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

D) suspender o processo e determinar a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito, pela preclusão.

E) suspender o processo e determinar a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

#Questão 829013 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Em relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:

A) A formação de litisconsórcio somente é possível para órgãos da mesma entidade política, sendo vedada a formação de litisconsórcio entre Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.

B) Os direitos individuais homogêneos não podem ser objetos de tutela coletiva quando um número considerável de prejudicados ingressou com ações individuais, ainda que por outro fundamento ou causa de pedir.

C) A condenação em honorários de sucumbência das associações civis somente é possível quando improcedente o pedido, ou na sucumbência recíproca, quando o pedido é julgado parcialmente procedente.

D) A condenação em dinheiro será revertida a Fundo Especial, e, na ausência de sua criação pelo ente político competente, permanecerá o dinheiro aplicado em entidade oficial de crédito, para preservação e correção monetária do objeto da condenação pecuniária.

E) É facultado a todos os legitimados públicos e privados, antes da propositura da ação coletiva ou civil pública, buscar a realização de termo de ajustamento de conduta.

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