Questões de Direito Processual Civil

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A exceção de pré-executividade é medida excepcional que visa extinguir o processo de execução, quando ao título faltar algum requisito indispensável, exigindo-se, no caso, a garantia do juízo com depósito da quantia executada ou indicação de bens à penhora.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, ficará impedido de prosseguir no julgamento do recurso, pronunciando-se acerca do seu mérito, passando, na hipótese, o quórum a ser composto pelo quarto juiz que tiver assento na turma.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

É vedado ao juiz deferir a produção de prova requerida pela parte a quem não cabe o ônus de produzi-la.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro que a prova seja produzida no processo em que se vai sentenciar - excepcionados os casos em que a prova é colhida no juízo deprecado -, é meio ilegítimo de prova a chamada prova emprestada, ou seja, produzida em outro processo, ainda que sob o crivo do contraditório.