Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que s...

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, ficará impedido de prosseguir no julgamento do recurso, pronunciando-se acerca do seu mérito, passando, na hipótese, o quórum a ser composto pelo quarto juiz que tiver assento na turma.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis