Questões de Direito Processual Civil

#Questão 299808 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:

A)

A discussão entre os credores não pode versar sobre nulidade das dívidas e contratos.

B)

A discussão entre os credores não pode versar sobre a simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

C)

Procede-se ao concurso de credores toda vez que o valor dos bens do devedor exceda as dívidas.

D)

Não são títulos legais de preferência os privilégios.

E) Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

#Questão 299868 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 299870 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O pedido de indisponibilidade dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização pode ser feito na própria ação indenizatória e constitui antecipação dos efeitos da tutela principal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 299940 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2002, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Proposta a ação popular:

A)

o Ministério Público, obrigatoriamente intimado, pode assumir a defesa do ato impugnado.

B)

a pessoa jurídica cujo ato seja objeto de impugnação deverá defender-se, vedada sua atuação ao lado do Autor.

C)

não se admite a habilitação de qualquer cidadão como assistente.

D)

ocorrendo a absolvição de instância, pode o Ministério Público promover o prosseguimento da ação.

E)

a sentença que julgue improcedente a ação não admite que outro cidadão intente outra ação com o mesmo fundamento.

#Questão 300100 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido.

C) Certo

E) Errado

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