Questões de Direito Processual Civil

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil

#Questão 300944 - Direito Processual Civil, Recursos, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:

#Questão 300958 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

O princípio do dispositivo que delimita o âmbito da devolutividade de todos os recursos não é aplicável às hipóteses de reexame obrigatório da sentença.

#Questão 300967 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebida a apelação interposta contra decisão que indefira liminarmente a reconvenção, em vez do recurso correto, o agravo.

#Questão 300946 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Sendo a verdade valor fundamental a ser buscado pelo juiz, se um processo tiver tido uma prova mal avaliada, a sua correção dará ensejo a ação rescisória e a recurso especial ou extraordinário, desde que, nos últimos dois casos, a questão tenha sido objeto de prequestionamento.

#Questão 300948 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

Não tendo sido interposto recurso adequado, a decisão interlocutória incorre em preclusão pro iudicato, e o magistrado que a proferiu ficará impedido de reconsiderá-la, ressalvada a hipótese de matéria conhecível de ofício.

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