Questões de Direito Processual Civil

#Questão 301090 - Direito Processual Civil, Recursos, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

A) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;

B) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;

C) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;

D) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;

E) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

#Questão 301246 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

A)

recebido no Tribunal, não pode o relator convertê- lo em agravo retido.

B)

o relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.

C)

as peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.

D)

não pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.

E)

descabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

#Questão 301248 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Os embargos infringentes:

A)

cabem quando o acórdão não-unânime tenha confirmado, em apelação, sentença terminativa de primeiro grau.

B)

cabem quando acórdão não-unânime tenha julgado ação rescisória.

C)

cabem quando o acórdão não-unânime tenha reformado, em apelação, sentença de mérito.

D)

cabem contra julgamento não-unânime que tenha julgado improcedente a ação rescisória.

E)

cabem contra acórdão proferido em apelação, visando a sua reforma, mesmo com relação a ponto com referência ao qual não houve desacordo.

#Questão 301586 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 301609 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

O pedido de divórcio conversão:

A) somente pode ser formulado após dois anos da sentença de separação judicial;

B) admite reconvenção;

C) não admite reconvenção;

D) pode ser requerido por qualquer interessado;

E) pode ser formulado seis meses depois da sentença de separação judicial.

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