Questões de Direito Processual Civil

#Questão 301840 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 301842 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 301885 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2002, TCU, Analista de Controle Externo ACE

A sentença proferida em ação civil pública:

A)

relativa a direitos homogêneos, faz coisa julgada erga omnes qualquer que seja a decisão de mérito.

B)

não faz coisa julgada em qualquer hipótese de improcedência.

C)

quando faz coisa julgada, o faz nos limites da competência territorial do órgão prolator.

D)

julgando improcedente o pedido por insuficiência de prova, faz coisa julgada erga omnes.

E)

relativa a direitos difusos, dando pela improcedência do pedido, admite que qualquer legitimado intente outra ação com idêntico fundamento.

#Questão 302018 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

No direito processual civil, os atos processuais

A) dependem, sem exceção, de forma determinada.

B)

reputam-se válidos, ainda que não observem a forma, nem preencham a finalidade essencial.

C)

serão, em regra, sigilosos, podendo ser públicos se o interesse público assim o exigir.

D)

não serão praticados obrigatoriamente em vernáculo.

E)

reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.

#Questão 565343 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.^o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.^o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz, convencido das razões de apelação de Pedro, entender que não ocorreu a revelia, pois o co-réu havia contestado a ação, poderá decretar a nulidade do feito, reabrindo o prazo para oferecimento de contestação.

C) Certo

E) Errado

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