Os embargos infringentes são o recurso cabível somente c...

Questão Q301090

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretario de Procuradoria - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

A não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa; B não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito; C unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito; D não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito; E não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

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