Questões de Direito Processual Civil

#Questão 295988 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se

A)

o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.

B)

a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

C)

o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.

D)

o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.

E)

não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.

#Questão 295990 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

A)

afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

B)

afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

C)

advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

D)

advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

E)

advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

#Questão 295998 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

A)

Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

B)

Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

C)

Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

D)

A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.

#Questão 296179 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Analista Judiciário

#Questão 296192 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.^o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.^o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sentença está correta na parte em que decretou a revelia de Pedro, pois o litisconsórcio, na hipótese, não elide os efeitos da revelia.

C) Certo

E) Errado

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