Questões sobre Seguridade Social

#Questão 993846 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 28º afirma que:

A) os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

B) o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C) os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.

D) entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

E) as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.

#Questão 993901 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CPCON, 2022, Câmara Municipal de Souza - PB, Procurador Jurídico

Sobre a Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

A) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

B) O dirigente sindical não mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.

C) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

D) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

E) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.

#Questão 994048 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, IESES, 2022, SAP-SC, Assistente Social

Sobre a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – e seus princípios e diretrizes é correto afirmar:

A) Uma de suas diretrizes é a participação representativa na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.

B) Declara respeito à dignidade do cidadão, mas exclui estrangeiros residentes legalmente no país.

C) Menciona sobre a igualdade de direitos no atendimento, mas distingue o atendimento da população urbana e rural.

D) Tem como princípio igualdade de acesso ao atendimento, ainda que com ressalvas descritas na Lei.

E) Ressalta a centralização política e administrativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 994049 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, IESES, 2022, SAP-SC, Assistente Social

Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

B) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

C) Responsabilização dos sujeitos infratores.

D) Descentralização político-administrativa.

E) Participação popular.

#Questão 994762 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

A) Garantir o pagamento do prêmio e substituir processualmente as seguradoras.

B) Verificar a ocorrência do sinistro e ressarcir o segurado pelas despesas de salvamento.

C) Garantir a solvência de seguradores diretos e promover a expansão do mercado de seguros.

D) Intermediar a negociação dos contratos de seguro e garantir seu adimplemento.

E) Regular o sinistro e garantir o pagamento do prêmio.

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