Sobre a Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

#Questão 993901 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CPCON, 2022, Câmara Municipal de Souza - PB, Procurador Jurídico

A) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

B) O dirigente sindical não mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.

C) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

D) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

E) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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