Questões sobre Seguridade Social

#Questão 913311 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 913312 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

#Questão 913636 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

#Questão 993846 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 28º afirma que:

A) os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

B) o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C) os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.

D) entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

E) as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei.

#Questão 993901 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CPCON, 2022, Câmara Municipal de Souza - PB, Procurador Jurídico

Sobre a Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

A) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

B) O dirigente sindical não mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.

C) Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

D) O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

E) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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