Questões sobre Seguridade Social

#Questão 912829 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é correto afirmar que

A) as contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.

B) o empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

C) todas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.

D) a contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.

E) pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.

#Questão 912831 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FGV, 2023, Receita Federal, Auditor-Fiscal (tarde)

Acerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que

A) é composto por quaisquer rendimentos do trabalhador, do trabalho ou do capital, de forma análoga ao imposto sobre a renda.

B) possui diversas parcelas não integrantes, expressamente referidas, como, por exemplo, prêmios e abonos.

C) não inclui benefícios da previdência social, com exceção do salário-família.

D) somente considera, para efetiva inclusão, rubricas salariais que sejam assim denominadas por livre escolha do empregador.

E) não permite a exclusão dos pagamentos de lucros e resultados, salvo para trabalhadores avulsos.

#Questão 911014 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Em relação ao auxílio-inclusão, previsto na Lei n.º 8.742/ 1993, julgue os próximos itens.

I Para a concessão e a manutenção do beneficio de auxilio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.
II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.
III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada.
IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o pagamento do auxilio por incapacidade temporária previsto no RGPS.
Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 911561 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei

A) Arthur Bernardes.

B) Irineu Machado.

C) Eloy Chaves.

D) Marcílio de Lacerda.

E) Jerônimo Monteiro.

#Questão 911569 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema é o princípio da

A) seletividade.

B) universalidade.

C) distributividade.

D) uniformidade.

E) solidariedade.

Questões sobre Seguridade Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo