Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01 de março de 2020. Isso ocorreu devido à aplicação de qual princípio constitucional aplicável às Contribuições Sociais?

Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).

Um jovem que nunca havia contribuído para o RGPS foi diagnosticado, após sete meses de trabalho, com um grave problema cardíaco, que o deixou incapacitado para o trabalho por período de tempo indeterminado. Nesse caso, o trabalhador não terá direito a receber o auxílio por incapacidade temporária concedido pelo INSS.

É um benefício da política de previdência social o

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

As tábuas atuariais não são instrumentos científicos utilizados para mensurar a expectativa de vida do participante e são fundamentais para o cálculo dos benefícios das rendas com caráter vitalício.