Questão Q913636
2023 AVALIA Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Direito Previdenciário Seguridade Social Princípios da Seguridade Social Regras de Transição RGPS - EC 103/19
Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico • Prefeitura de Santana do Livramento - RS

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” -

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01 de março de 2020. Isso ocorreu devido à aplicação de qual princípio constitucional aplicável às Contribuições Sociais?

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...